DIVISÃO DE HABITAÇÃO/ PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ. 

SERVIÇO OFERECIDO: DIVISÃO DE HABITAÇÃO/ PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ. 

O QUE É?

É UM PROGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 363/2017 E OPERACIONALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA-SMDSC QUE TEM O OBJETIVO DE DOAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E EXTREMA VULNERABILIDADE HABITACIONAL.

ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO

ATENDIMENTO NA SEDE DO SERVIÇO, VISITA DOMICILIAR PARA COLHIMENTO DE DADOS E REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL PARA ANÁLISE DE ENQUADRAMENTO OU NÃO NOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELA LEI 363/2017.

PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

TRINTA DIAS.

REQUISITOS

1. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDO, DATADO, ASSINADO E PROTOCOLADO PELO REQUERENTE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA.
2. A CLASSIFICAÇÃO DO REQUERENTE COMO PESSOA CARENTE NO RELATÓRIO SOCIOECONÔMICO ELABORADO PARA OS FINS DESTA LEI E SUBSCRITO POR TÉCNICO DESIGNADO PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA.
3. A EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA A COBERTURA DAS DESPESAS DECORRENTES DA DOAÇÃO DO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
4. A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

FORMAS DE ATENDIMENTO

PRESENCIAL DA SEDE DO SERVIÇO NA RUA RODRIGO CARVALHO, Nº 736”A” CENTRO.

REGULARIDADE DA OFERTA

CONTÍNUA.

TAXA / TARIFA

SERVIÇO GRATUITO

 DOCUMENTOS

RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

INFORMAÇÕES DE ACESSO

NA SEDE DO SERVIÇO

METODOLOGIA UTILIZADA

LOCAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

RUA RODRIGO CARVALHO, 736 “A” CENTRO.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO

FAMÍLIAS EM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO

CONFORME A DEMANDA

PADRÃO DE QUALIDADE ESPERADA

BOM

AGENDAMENTO

NÃO HÁ NECESSIDADE

Compartilhar Compartilhar Imprimir