FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

SERVIÇO OFERECIDO: 

Fiscalização Ambiental

O QUE É?

Vistoria de atividades ou empreendimentos por fiscal do órgão ambiental para averiguação de irregularidades ou condições de funcionamento, em conformidade à lei ambiental municipal nº 9.605/1998 e de licenciamento ambiental nº 391/2018.

ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO

Comparecimento em qualquer data ao local a ser vistoriado conforme necessidade do órgão ambiental.

PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Em casos de denúncia, após análise, se cabível, no mesmo dia do registro da ocorrência junto ao órgão ambiental no horário de expediente.

REQUISITOS

- Denúncia por terceiros de atividade irregular e/ou danosa ao meio ambiente e saúde da população;

- Em função do cumprimento dos procedimentos legais referentes à vistorias necessárias ao processo de licenciamento ambiental;

FORMAS DE ATENDIMENTO

Denúncias poderão ser apresentadas presencialmente junto ao departamento na Rua Davi Paulo, nº 760 Centro, CEP 64760-000, São João do Piauí, PI, horário de expediente entre 07:30 e 13:30, ou encaminhadas para o e-mail do departamento depmeioambientesjp@gmail.com.

REGULARIDADE DA OFERTA

Conforme demanda ou necessidade do órgão ambiental.

TAXA / TARIFA

Não há.

DOCUMENTOS

Documentação de regularização da atividade ou empreendimento e, nos casos de denúncia de atividade irregular ou danosa ao meio ambiente, se necessário, comprovação prévia a ser determinada pelo órgão ambiental, quando for o caso, para confirmação de ato ilícito.

FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

In loco por fiscal do órgão ambiental.

INFORMAÇÕES DE ACESSO

Comparecer ao Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ou enviar e-mail para o endereço depmeioambientesjp@gmail.com.

METODOLOGIA UTILIZADA

- Vistoria por fiscal do órgão ambiental das condições de funcionamento do empreendimento, verificação de documentação de regularização junto ao órgão ambiental e quando for o caso, solicitação de informações junto ao responsável legal.

- Nos casos de denúncia de atividades irregulares ou danosas ao meio ambiente, vistoria por fiscal ambiental ao local para registro das irregularidades e inconformidades ambientais e geração de auto de infração.

LOCAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Em qualquer empreendimento ou atividade dentro do território municipal.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO

Para denúncias de atividades irregulares potencialmente danosas ao meio ambiente e a saúde da população.

PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO

Para denúncias de atividades irregulares potencialmente danosas ao meio ambiente e à saúde da população, conforme comunicado ao órgão ambiental e análise prévia das condições de autuação do ato danoso.

PADRÃO DE QUALIDADE ESPERADA

Bom/Ótimo

AGENDAMENTO

Não há agendamento para esse serviço. As denúncias poderão ser encaminhadas ao órgão ambiental conforme o item FORMAS DE ATENDIMENTO.

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