IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN):
Acesso a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço-NFSe
O Município disponibiliza para as empresas sediadas e devidamente cadastradas no município e prestadores avulsos (pessoa física) a NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO - NFSe. Todas as empresas prestadoras de serviço devem tirar as notas fiscais em um sistema online.
O que é?
A NFSe - Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de prestação de serviços ocorrida entre as partes.
Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico.
Como solicitar?
É necessário realizar um cadastro de usuário:
Após o cadastro, solicitar o acesso ao departamento de tributação e receita:
- Presencialmente
- Ou pelo email: tributos.saojoao.pi@gmail.com
Quem pode solicitar a emissão:
Qualquer pessoa autorizada no sistema de nota fiscal eletrônica pelo prestador de serviços.
Requisitos para emissão:
Contribuinte deve estar inscrito no cadastro de contribuintes do município.
Fluxo de acesso:
O contribuinte acessa o sistema através de um login e senha, preenche os campos da nota com os dados da prestação de serviço e emite a mesma, se prestador avulso: emite DATM para arrecadação de ISS e após a identificação do pagamento a NFSe estará disponível para impressão.
As empresas normais devem fazer a escrituração no próprio site para emissão de DATM para arrecadação de ISS até o dia 10 do mês subsequente à prestação do serviço.
Acesso ao sistema de NF Eletrônica:
http://piaos2.dcfiorilli.com.br:8130/issweb/paginas/login.jsf
Pessoas Jurídicas de Outros Municípios
O credenciamento de pessoas jurídicas de outros municípios deverá ser realizado para prestador e/ou tomadores de serviços que não possuam inscrição no cadastro mobiliário do município, mas que prestaram ou tomaram serviço sobre o qual incide o ISS de competência deste município (ou seja, que é devido a este município).
ISS: Cancelamento de Nota Fiscal
- O cancelamento poderá ser efetuado no próprio site em até 24 horas após a emissão;
- O cancelamentode nota fiscal eletrônica fora do prazo só será possível via processo administrativo.
ISS: Validação da Nota Fiscal Eletrônica
Se receber uma NOTA FISCAL ELETRÔNICA do Município de São Joao do Piauí, pode-se validar e autenticar a mesma através do seguinte link:
http://piaos2.dcfiorilli.com.br:8130/issweb/paginas/public/formConsultarAutenticidade.jsf
Não é necessário estar logado ao sistema ou ser contribuinte do município para verificação de autenticidade.
Horário: 7:30 às 13:30
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