CERTIDÕES MUNICIPAIS DIVERSAS

CERTIDÕES MUNICIPAIS DIVERSAS

O que é o Serviço?

Requerer certidões cadastrais do Cadastro Fiscal Mobiliário.

Finalidade

Usadas para solicitações de certidão sem assunto pré-definido.

Requisitos Exigidos do Contribuinte

• Possuir documentos de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica
• Requerimento

Legislações e Normas

Lei 371/2017 - Código Tributário Municipal.

Quem pode solicitar?

Contribuintes cadastrados no CFM, seus contadores ou procuradores.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço:

• CPF (se pessoa física), CNPJ (se pessoa jurídica)
• Formulário específico

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

• Preencher o formulário de solicitação de certidão juntando os documentos necessários e protocolar junto ao Protocolo Geral na recepção. Após o prazo para emissão, retirar a certidão no balcão de atendimento.

Prazo para prestação do serviço

Até 24 horas após a solicitação.

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